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Haroldo Sousa
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 16 anos
Estabilidade acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente
O artigo 118 da Lei 8.213 /91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente do...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Ação ordinária
Conforme conceituada de forma equivocada, é a ação proposta em rito ordinário. Este conceito, entretanto, não está correto, uma vez que Ordinário é o rito que ela segue e não o nome da Ação. As ações...
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Procuradoria da República em Rondônia
Notícia ·
há 18 anos
MILITARES COM TRANSTORNO MENTAL TÊM DIREITO À REFORMA REMUNERADA
Militares desligados durante o período de prestação de serviço militar por terem recebido diagnóstico de transtorno mental não precisam mais entrar na Justiça para obter o direito à reforma...
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